| Projeto: |
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PL 435 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-435/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0435-2003 |
| Promovente: |
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Missionário José Olímpio / Ricardo Montoro / Jose Nogueira |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS] |
| Assunto: |
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IMOVEL / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / IPTU / ISENCAO / SEDE / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0956-2004
ver documento Urb1237-2007
ver documento Saude0238-2008
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 18/09/2003 | | DT7 | Recebido em 18/09/2003 | Encaminhado em 23/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 28/10/2003 | | CCJ | Recebido em 28/10/2003 | Encaminhado em 26/11/2004 | | URB | Recebido em 29/11/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 12/04/2005 | Encaminhado em 12/04/2005 | | URB | Recebido em 12/04/2005 | Encaminhado em 17/09/2007 | | SAUDE | Recebido em 17/09/2007 | Encaminhado em 11/04/2008 | | FIN | Recebido em 11/04/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 34/2007 de 22/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/07/2007 atraves do(a) oficio ATL 383/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1798/2007
Oficio CMSP 593/2007 de 14/12/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre projeto de lei 435/2003
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/02/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 47/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 699/2008
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| Encerramento: |
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08/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |